Educação
Governo envia à Alepi mensagem para formalizar repasse de parcela dos precatórios do Fundef
Gestão estadual promete R$ 510 milhões aos professores da rede pública; sindicato, porém, cobra 60% dos recursos
A governadora Regina Sousa (PT) enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma mensagem que visa formalizar o rateio da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que, diga-se de passagem, ainda não caiu na conta do executivo estadual. A matéria foi lida na sessão plenária da terça-feira (20).
O texto ainda vai ser analisado nas comissões técnicas da Casa. O deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo na Alepi, apresentou requerimento solicitando urgência na tramitação da proposta.
Deputados irão analisar projeto no plenário da Assembleia (Foto: Divulgação/Alepi)
Apesar da promessa de rateio da nova parcela (R$ 510 milhões), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-PI) criticou o governo do Estado. A entidade cobra do executivo o repasse de 60% do valor referente à primeira parcela dos precatórios: R$ 1,6 bilhão.
“Os recursos recebidos pelo Estado anteriormente à vigência desta Lei, e que ainda estejam em caixa do tesouro estadual, não serão repassados, rateados ou distribuídos. Fica evidente, mais uma vez, que o governo Regina Sousa não valoriza o magistério estadual em particular e os trabalhadores e trabalhadoras em geral”, destacou o Sinte-PI em seu site na terça.
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (21), Regina garantiu que o pleito só vai ser atendido se houver determinação da Justiça.
Regina Sousa, governadora do Piauí (Foto: Gabriel Paulino/CCom)
“O governo federal já deveria ter pagado os R$ 510 milhões desde julho, agora dividiu em três parcelas. De qualquer forma, os 60% [dos precatórios] pertencem ao Sinte-PI. Se a Justiça autorizar, nós repassaremos”, declarou.
A mensagem do executivo estadual enviada à Alepi autoriza o pagamento extraordinário do passivo do Fundef, a ser pago pelo governo federal em 2022, 2023 e 2024, com definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.
