Governadora Regina Sousa só promete atender ao pleito em caso de decisão judicial
A deputada estadual Teresina Britto (Federação PT/PV/PCdoB) quer que o governo do Estado volte atrás e divida entre os professores a primeira parcela (R$ 1,6 bilhão) dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
A parlamentar propôs formalizar a proposta através de emenda a um projeto de lei apresentado pelo executivo esta semana na Assembleia Legislativa.
O PL em questão diz respeito ao rateio de 60% da segunda parcela (R$ 510 milhões) dos precatórios do Fundef com os professores. A matéria, lida em plenário na última terça-feira (20), visa estabelecer os percentuais e critérios para a distribuição dos recursos.
Apesar do esforço da deputada, vai ser difícil o consenso junto ao executivo. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira, a governadora Regina Sousa (Federação PT/PV/PCdoB), garantiu que só vai ratear a primeira parcela dos benefícios em caso de determinação judicial.
“Essa outra parte estamos discutindo na Justiça; se ela autorizar, aí é outra estória para o Estado discutir”, declarou a gestora.
Teresa apresentou, também na quarta, a proposta de emenda ao projeto de lei do governo estadual. As duas matérias ainda vão tramitar pelas devidas comissões técnicas da Alepi.
Com informações da Alepi