O valor, R$ 175 milhões, é referente aos precatórios do Fundef
O executivo piauiense aguarda cair na conta R$ 175 milhões, a serem repassados pelo governo federal. O dinheiro diz respeito aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A 2ª Vara da Justiça Federal determinou o repasse. A decisão é do juiz Márcio Braga Magalhães.
A ação foi ajuizada em 2017 pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE/PI). Tentamos contato com a Secretaria de Estado da Educação do Piauí para tratarmos sobre o assunto, mas não houve retorno.
Matérias relacionadas:
Justiça nega bloqueio de conta do Estado para repasse de 60% dos precatórios do Fundef
Governo envia à Alepi mensagem para formalizar repasse de parcela dos precatórios do Fundef
Seduc garante repasse integral de 60% dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual