A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (27), Mensagem do Governo do Estado para alterar a lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O projeto de lei visa mudar a distribuição da carga horária e criar novos parâmetros para promoção à classe de Professor Titular.

O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), explica que o projeto “tem por objetivo distribuir a carga horária do professor em tempo integral (TI – 40 horas) em, no mínimo, 16 horas semanais obrigatoriamente destinadas ao ensino e 10 horas semanais em outras atividades acadêmicas, além dos horários pedagógicos”.

Foto: Divulgação/Gov

Outras alterações são para estabelecer, além do título de doutor, outros requisitos de forma alternativa para a promoção à classe de Professor Titular, como produção e defesa de um memorial; e possibilitar que professores doutores, de outras classes, possam ocupar vagas destinadas à classe de Professor Titular através do desenvolvimento funcional.

Viagem

Foi lido, durante a sessão plenária desta segunda-feira da Alepi, o pedido de autorização para que o governador Rafael Fonteles (PT) cumpra Missão Oficial em Dubai, de 29 de novembro a 3 de dezembro, para participar da COP 28, evento organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para debater os impactos das mudanças climáticas.