O Governo do Piauí pretende instituir uma jornada suplementar de trabalho a professores da rede pública estadual. A matéria, Projeto de Lei Ordinária do Governo 04/24, está em apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).

A tramitação do projeto começou nesta terça-feira, 05, quando foi analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepi. A relatoria é do deputado Henrique Pires (MDB).

Palácio de Karnak, sede do executivo piauiense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A matéria visa estabelecer uma jornada suplementar de trabalho, em caráter voluntário e temporário, a todos os professores da rede estadual de educação.

Segundo a Alepi, o texto destaca que “a proposição limita a carga suplementar semanal, além do valor da hora prestada a título de jornada suplementar, de forma que a soma da jornada regular com a suplementar não poderá superar 34 horas semanais. O valor da hora suplementar será equivalente à hora recebida pelo professor em sua jornada regular”.

O executivo piauiense justifica que a medida visa soluçar o problema relativo à falta de disponibilidade docente para ministrar os componentes curriculares cuja carga horária exigida não justifique a contratação de jornada mínima de 20 horas. A situação, acrescenta o governo, é identificada, sobretudo, em municípios onde há somente um estabelecimento educacional.

O texto também explicita que exercício temporário de jornada suplementar não será considerado elevação da jornada regular e não sofrerá incidência de contribuição previdenciária, portanto, não será levado em conta para fins de aposentadoria. A matéria segue para apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social.

Com informações da Alepi