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O Estado do Piauí continua em meio a um imbróglio judicial que já lhe proporcionou algumas derrotas. O Executivo se recusa a começar a pagar, […]
O Estado do Piauí continua em meio a um imbróglio judicial que já lhe proporcionou algumas derrotas. O Executivo se recusa a começar a pagar, contrariando ordem do Tribunal de Justiça do Estado (a pedido da OAB-PI), um pomposo valor em precatório. A saída vem sendo formalizar “artimanhas” no sentido de evitar maiores complicações jurídicas.
A primeira foi uma lei que suaviza o valor das parcelas e também faz com o que o Estado tenha condições de empurrar a quitação da dívida (de R$ 2,7 bilhões) com a barriga até o último mês de 2029.
Como o bloqueio de contas não surtiu efeito, o TJ-PI mirou o Fundo de Participação do Estado (FPE). A Corte determinou, no último dia 13, a contenção de R$ 51 milhões da conta específica para repassar à conta (administrada pelo TJ) referente aos precatórios.
O Governo não se deu por vencido, tornou a acionar a Assembleia Legislativa (Alepi) e… O plenário da Casa aprovou, nesta quarta-feira, 26, a fixação de um teto de 40% para deságios na cessão de créditos em precatórios de natureza alimentar. Ou seja, o Executivo estadual vai poder aplicar um generoso desconto (e se livrar da imposição judicial) no valor total do crédito a ser transmitido.
