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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deram início, nesta segunda-feira (6), à força-tarefa para a universalização do […]
Foto: Lucas Dias/GP1
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deram início, nesta segunda-feira (6), à força-tarefa para a universalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Piauí. O trabalho está sendo executado por equipes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF-CNJ), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) e servidores das 10 comarcas com maior quantidade de processos de execução penal que ainda não tramitam no SEEU. A comitiva do CNJ conta com dois juízes e 10 servidores e permanecerá no Piauí até 17 de maio.
De acordo com o juiz José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais de Teresina e coordenador do GMF-PI, 80% dos processos de execução penal no Piauí já estão cadastrados no SEEU. “Agora, vamos concluir o cadastramento dos 1.737 processos restantes”, comentou o magistrado.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado é um processo judicial eletrônico que permite o controle informatizado da execução penal e das questões relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. O SEEU facilita o Sistema Antecipado de Apreciação de Benefícios (SAAB), pois informa a data em que o apenado vai completar o tempo para benefícios, explicou o juiz José Vidal. “Com isso, fica mais fácil de cumprir essa apreciação antecipada, de mandar antes para o promotor, decidir antes e efetivar o dia, sendo um sistema de grande ajuda”, finalizou.
Integrante da comitiva do DMF-CNJ, o juiz Consuelo Silveira Neto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ressaltou que a implantação do SEEU em todo o Judiciário brasileiro é uma das metas do programa Justiça Presente, desenvolvido pelo CNJ em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de humanizar e garantir maior eficiência ao sistema prisional do País.
Por Luciano Coelho/ Júnior Medeiros
