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O superintendente da Agência Piauí Previdência, Marcos Steiner, em entrevista à Teresina FM 91,9, informou que o Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal […]
O superintendente da Agência Piauí Previdência, Marcos Steiner, em entrevista à Teresina FM 91,9, informou que o Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter segurança jurídica devido a jurisprudência gerada depois que 1.500 servidores, que ingressaram no Estado sem concurso, de 1983 a 1990, e ajuizaram ações na Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é para quem tem carteira de trabalho assinada, mesmo sendo celetista, que tinham relação de trabalho precária e sem estabilidade.
(Foto: Portal No Tempo/ Teresina FM)
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) quer que o STF se manifeste e que esses servidores possam migrar para o regime geral da Previdência. Marcos Steiner considera que esse posicionamento do STF vai determinar as regras para esses servidores que podem ser mais de 20 mil.
A preocupação é uma enxurrada de ações contra o Governo do Estado cobrando o pagamento do FGTS e inclusive o governador Wellington Dias pode ser responsabilizado por isso.
“Não é uma situação simples, mas é algo que precisa ser enfrentado. Isso é somente para os servidores que entraram no Estado sem concurso. O estudo feito é para buscar uma solução e o STF deve dizer como vai ficar. O Supremo é que vai dizer se esses servidores são celetistas ou estatutários e se podem migrar para o regime geral”, explicou o advogado.
Luciano Coelho/ Júnior Medeiros
