O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) aprovou a definição de sete temas que serão fiscalizados, em caráter extraordinário, pela Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP) no segundo trimestre de 2019, nas áreas de educação, saúde, segurança e tecnologia da informação (TI).

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE)- Foto; Reprodução

O secretário de Controle Externo do TCE/PI, Bruno Cavalcanti, explica que a Diretoria de Fiscalizações Especializadas foi criada este ano, após aprovação da reestruturação do TCE-PI, e é formada por três divisões de fiscalização específicas: Divisão de Fiscalização da Educação, Divisão de Fiscalização da Saúde e Divisão de Fiscalização Temática Residual e Tecnologia da Informação. A proposta é ter uma ação mais presente do Tribunal na fiscalização de políticas públicas.

Os sete temas propostos, e agora aprovados pelo Pleno do TCE/PI, foram definidos após um estudo técnico realizado pelas três novas divisões, levando em consideração a viabilidade, recursos financeiros e tecnológicos disponíveis, mas, principalmente, o alcance e importância social de cada atuação.

Os temas aprovados e que serão fiscalizados são auditoria temática na Educação: professores fora da sala de aula; fiscalização das unidades escolares com autorização de funcionamento vencida ou descredenciadas pelo Conselho Estadual de Educação.

Na saúde, auditoria temática para verificar atrasos nos pagamentos dos benefícios referentes ao “Tratamento Fora de Domicílio” (TFD) – originária de denúncia referente a irregularidades na SESAPI (TC/00 1298/2019); auditoria para verificar efetividade da prestação dos serviços médicos a partir dos seguintes pontos: a) formas de vínculo dos médicos; acúmulo de cargos; cumprimento da carga horária dos profissionais médicos (Jornada de trabalho); vencimentos e gratificações (verificação do grande volume de pagamento de plantões extras); pagamento de abonos de faltas e concessões legais; falha da alimentação do CNES; verificação de inconsistências do registro dos conselhos; observância do teto constitucional; observância dos limites de gasto com pessoal.

Na área da tecnologia de informação, a auditoria será para fiscalizar a ATI, tendo por objeto de auditoria o contrato de implantação do sistema de desenvolvimento da folha e gestão de pessoas.

E, por fim, na Segurança Pública, terá um levantamento da governança da Segurança Pública, materializado por meio do IGovSeg; e uma auditoria no Plano Estadual de Segurança Pública.

Luciano Coelho/ Júnior Medeiros