10 ANOS DE ALGODÕES Hoje se completam dez anos do rompimento da barragem de Algodões, em Cocal. Depois de uma década, só 10% das famílias […]
10 ANOS DE ALGODÕES
Hoje se completam dez anos do rompimento da barragem de Algodões, em Cocal. Depois de uma década, só 10% das famílias atingidas pelo rompimento da barragem retomaram suas atividades na região. O processo que tramitava contra o governador Wellington Dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi encaminhado de volta para ser julgado no Tribunal de Justiça do Piauí.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o governador por omissão. E pediu a condenação de Wellington Dias pelo rompimento da barragem acontecido em 27 de maio de 2009. A defesa do governador alegou que não houve nenhum dano ou irregularidade praticada por Wellington.
De acordo com a decisão do STJ, o governador deverá ser julgado pela Justiça estadual, porque houve um período de vacância para o foro privilegiado de Wellington durante a tramitação do processo. Wellington tinha renunciado ao mandato de governador para concorrer ao Senado, quando se elegeu.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, disse que o foro só se restringe aos crimes praticados durante o mandato em exercício. “Se um parlamentar tiver vinte e quatro anos de mandato, isso terá a ver com o mandato em que se cuida, e não a crimes praticados no mandato anterior”.
As vítimas da tragédia de Algodões ainda reclamam que não estão recebendo as indenizações determinadas pela Justiça com regularidade. Os pagamentos estariam em atraso, segundo a Associação das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Algodões (Avaba). Em dezembro de 2016 um acordo judicial garantiu o pagamento de R$ 60 milhões às mais de 900 famílias atingidas pelo desastre.
O processo que denunciava Wellington Dias por nove homicídios de forma culposa (sem intenção de matar) foi arquivado com extinção da punibilidade, porque o crime prescreveu após oito anos de iniciado o processo.