O pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí, a partir de 2020, não será mais de acordo com o final […]
O pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí, a partir de 2020, não será mais de acordo com o final da placa do veículo. Por meio de decreto, a partir de 2020 os proprietários de veículos terão que pagar o imposto nos meses de janeiro, fevereiro e março.
O governo alega que a maioria dos estados já adota este tipo de pagamento há anos. Foram citados os estados de Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins que já utilizam esse expediente.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a medida está amparada na Lei nº 7.192 de 29 de março de 2019 e regulamentada no decreto 18.461 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de agosto.
Ainda de acordo com a Sefaz, o tradicional desconto de 15% na cota única vai permanecer, só que agora para quem pagar o IPVA em janeiro. Quem optar por pagar em fevereiro terá um desconto de 10% e em março, 5%.
“Estamos nos adequando a uma tendência que já é realidade há anos em outros estados. Aqui ainda vamos ter um diferencial que é estender o desconto nos três meses destinados ao pagamento. Quem optar pela cota única tanto em janeiro, fevereiro ou março, pagará com o desconto, que é gradual de acordo com o mês”, explica o superintendente da Receita, Emilio Junior.