O Piauí sediará, nos dias 29, 30 e 31 de outubro, o Encontro Regional de Formação dos Escritórios Sociais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), reunindo representantes do Piauí, Amapá, Pará, Maranhão e Ceará. O evento tem por objetivo mobilizar redes de instituições para promover o atendimento de egressos do sistema prisional nos escritórios sociais, ação que integra um dos eixos do “Justiça Presente”. Criado pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o programa visa ao fomento de ações socioeducativas e de cidadania no sistema penal no Brasil, assim como a sugestão de soluções à superlotação nos presídios e de políticas de atenção e assistência aos egressos do sistema prisional.

Ao todo, serão realizados seis Encontros Regionais, articulados com colaboração dos coordenadores estaduais do Justiça Presente. Os eventos são para convidados, tendo como público-alvo integrantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil que trabalham ou irão trabalhar com atenção a egressos, assim como instituições de ensino.

Tribunal de Justiça do Piauí sediará o encontro regional em Teresina

A programação inclui três dias de formação, sendo os dois primeiros destinados ao treinamento em duas metodologias desenvolvidas pelo Justiça Presente. A primeira, de mobilização de pré-egressos, tem o objetivo de apresentar os serviços do Escritório Social para pessoas em fase final de cumprimento de pena, identificando demandas individuais para mobilização de rede de atendimento. O objetivo é gerar interesse na pessoa e criar os vínculos necessários para sua participação. Já a metodologia da singularização identifica as demandas e os potenciais de cada um, assim como compreensões individuais de vínculos e esferas de sociabilidade para superação de vulnerabilidades.

No terceiro dia de formação, os participantes terão contato com estratégias de mobilização de redes de instituições da sociedade civil e do Poder Público para que a rede atue de forma articulada que responda adequadamente às pessoas que buscam esses serviços após referenciamento pelo Escritório Social. Neste dia, também haverá abordagem dos marcadores sociais de diferenças, principalmente questões de gênero e de raça. O objetivo é construir parâmetros de atuação do Escritório Social para enfrentar a reprodução de discriminação e criminalização de grupos vulneráveis.

O modelo de gestão do Escritório Social propõe a criação de uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social dos egressos do sistema penitenciário que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas. Por meio da adoção desse modelo, os parceiros do projeto Justiça Presente poderão oferecer mais oportunidades profissionais aos egressos e pré-egressos do sistema carcerário, encaminhando-os ao mercado de trabalho, contribuindo, dessa forma, para a reinserção social dessas pessoas e consequente diminuição da reincidência criminal.

O programa conta com parceria da Secretaria Estadual de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de diversos sistemas e atores da sociedade civil.