O desembargador José James Pereira considera que a suspensão da prisão em segunda instância é um retrocesso no Direito e, se vingar a decisão de acabar com a prisão em segunda instância, milhões de marginais serão beneficiados com essa medida.

O magistrado, em entrevista à Teresina FM 91,9, se posicionou contrário a flexibilização das leis. “É necessário uma reformulação da legislação criminal e na execução penal. O problema não é na tipificação, é na execução. A pessoa é condenada a 30 anos, cumpre um terço da pena e é posto em liberdade e reincide”, comentou o desembargador.

Desembargador James Pereira critica alterações na prisão em segunda instância

James Pereira destacou que a Constituição Federal trata da presunção de inocência até o trânsito em julgado. Mas, segundo ele, há a presunção de inocência até se esgotar a prova. “O Direito é prova, que é a materialidade do fato. E isso é julgado na segunda instância com o direito a ampla defesa”, assinalou.

“Essa questão da Lava Jato é pano de fundo. Essa decisão alcança milhões de marginais que cometem crimes e se beneficiariam com essa medida. Essa soltura vai dar um sentimento de impunidade à sociedade”, afirmou o desembargador nos estúdios da Teresina FM. “Precisamos minimizar esse sentimento de impunidade. A cultura da violência está muito ativa na sociedade”, acrescentou.

James Pereira disse que Direito funciona com provas e a segunda instância analisa essa materialidade do crime

Para José James, essa discussão ainda desgasta o Supremo, que deveria analisar matérias constitucionais e não outras matérias infraconstitucionais.