A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou nesta terça-feira que irá recorrer da decisão do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que a greve da categoria será mantida.

Na véspera, o ministro do TST considerou a greve dos petroleiros ‘ilegal’, atendendo a pedido da Petrobras. Ele autorizou ainda que a estatal tome “medidas administrativas cabíveis”, como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa.

A decisão afirma que a greve não pode permanecer nos moldes que está, mas não proíbe paralisações – o STF e o TST tinham autorizado o movimento com 90% trabalhando. Segundo a Petrobras, a decisão impede qualquer movimento, mas juristas entendem que o direito é constitucional e que a decisão não proibiu. O julgamento definitivo da questão no TST está marcado para 9 de março.

Na decisão, o órgão disse ainda que a paralisação tem motivação política, desrespeita a lei de greve e as ordens judiciais para manter um percentual mínimo de trabalhadores em atividade.

Em nota, a FUP reafirmou que a greve entra nesta terça-feira em seu 18º dia, informando que orientou “que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobras”.

“Na greve de novembro do ano passado, quando o ministro Ives Gandra decidiu isoladamente definir como ilegal a greve dos petroleiros, ele foi derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST”, lembrou a federação.

“O mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu”, disse o diretor da FUP, Deyvid Bacelar, criticando a decisão “monocrática” que sobre a ilegalidade da greve.

Segundo a FUP, a greve entra em seu 18º dia, com o protesto atingindo 120 unidades e adesão de mais de 21 mil trabalhadores. “Qualquer decisão sobre a greve será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos”, acrescentou.

Petrobras diz que não há impactos na produção

A Petrobras informou na noite de segunda, por meio de nota, que “não há impactos na produção de petróleo e de combustíveis decorrentes da greve” e que “nenhuma plataforma de produção, refinaria, unidade de processamento de gás natural ou térmica teve adesão total à paralisação irregular.”

“A Petrobras já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente”, acrescentou.

Na sexta-feira (14), o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a estatal não registrou perdas na produção apesar da greve, já que conta com equipes de contingência nas unidades.

Reivindicações

A paralisação começou em 1º de fevereiro. A categoria pede a suspensão das demissões em uma subsidiária da Petrobras, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões afetam mais de mil famílias.

Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a Petrobras para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, segundo a federação, vem sendo descumpridos. A FNP aponta ainda entre as reivindicações o fim da política de paridade de preços com o mercado internacional.

Em nota divulgada no início da greve, a Petrobras afirmou que o movimento é “descabido” e que tomou as providências necessárias para garantir a continuidade das atividades. De acordo com a estatal, todos os compromissos assumidos na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020 vêm sendo integralmente cumpridos por parte da empresa.

“As justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve. Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos”, afirmou a Petrobras.

Na decisão da véspera, Gandra entendeu que a greve teve motivação política porque foi deflagrada em solidariedade a empregados dispensados de subsidiária.

O ministro afirmou na decisão que os sindicatos vinham “descumprindo ostensivamente as referidas ordens judiciais e se gabando da maior adesão ao movimento, em completo descaso para com a população”.

O ministro ordenou que, em caso de descumprimento, os sindicatos paguem entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia, a depender do porte da entidade, além de ter contas bloqueadas.