Sete estados da região Nordeste apresentaram uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o governo de Jair Bolsonaro sobre o represamento de […]
Sete estados da região Nordeste apresentaram uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o governo de Jair Bolsonaro sobre o represamento de verbas do Bolsa Família na região. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Os procuradores dos estados pedem clareza sobre as regras do governo para definir a destinação dos recursos.
Ministro do STF, Marcos Aurélio Mello, é o relator da ação ajuizada pelos governadores
A ação tem assinatura dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Alagoas e Sergipe não assinaram. A ação aponta, por exemplo, que enquanto o Nordeste recebeu 3% dos benefícios do programa, Sul e Sudeste juntos somaram 75%. O número de benefícios concedidos apenas em Santa Catarina é o dobro de toda a região Nordeste.
Governador Wellington Dias quer saber os critérios para a suspensão dos repasses para o Nordeste
Apesar de ter 939.594 famílias em situação de pobreza e sem o pagamento em dezembro, os estados do Nordeste contabilizaram apenas 3.035 benefícios concedidos em janeiro, somando toda a região. Segundo dados do Ministério da Cidadania, em 2019 cerca de 438 mil pessoas recebiam o beneficio do Bolsa Família. Foram pagos R$ 93.059.538,00 do programa no Estado no ano passado.