Dando continuidade à Operação Topique, a Polícia Federal deu cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão no município de Teresina e em Brasília. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. Foram feitas buscas na residência do governador piauiense, Wellington Dias, e no gabinete da primeira-dama do Estado, a deputada federal Rejane Dias, que era secretária de Educação quando os crimes investigados dentro da operação (Topique III) teriam sido cometidos.

A ação da PF aconteceu na manhã desta segunda-feira , 28 (Foto: divulgação)

Ontem quatro membros da  diretoria financeira da Seduc, que teriam recebido vantagens indevidas, foram alvos. Para três deles houve a determinação de afastamento das funções públicas.

Rejane Dias é acusada de participação em esquema criminoso, enquanto secretária de Educação, que causou prejuízo milionário ao erário. Segundo o MPF, ele cometeu os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações. Também são investigados servidores da Seduc e empresários.

Busca e apreensão feita por integrantes da PF e CGU na sede da Seduc-PI (Foto/divulgação)

“O envolvimento dela se justifica em razão do cargo de secretária de Educação no intervalo de 2015 a 2019. Os dois pregões que estão sendo objetos de análise se referem a pregões de 2017 a 2017, justamente no período em que ela esteve presente na Secretaria de Educação.Investigando pessoas diretamente responsáveis pelos pagamentos dos contratos, ela, como secretária, como ordenadora de despesas, como pessoa que homologava licitações e autorizava pagamentos, se fazia presente. Ao longo da análise do material apreendido, constatou-se que houve pagamento de vantagens indevidas também por ela e por familiares dela”, afirmou a delegada da PF Milena soares, presidente do inquérito. 

Por meio de nota, parlamentar disse que foi pega de surpresa com a ação policial e também justificou que recorrer à Justiça para prestar esclarecimentos, mas não foi atendida. Wellington também se posicionou por meio de nota e classificou a operação de espetáculo.

O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias (Foto: reprodução/Facebook)

A Operação Topique, iniciada ainda em 2015, é voltada à investigação dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por gestores da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.

Segundo as investigações, as provas colhidas até o momento comprovam que, somente entre os anos de 2015 e 2016, os integrantes da organização criminosa conseguiram desviar 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE fraudando licitações.

A deputada federal Rejane Dias (Foto: reprodução/Facebook)

De acordo com a Polícia Federal, os recursos públicos desviados, já quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.

Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.

As investigações continuam, inclusive, para saber se há o envolvimento de outras pastas do executivo piauiense na trama criminosa.

Confira a nota divulgada por Rejane Dias na íntegra:

A deputada federal Rejane Dias foi surpreendida nesta manhã com uma operação de busca e apreensão no seu endereço funcional da Câmara dos Deputados e no endereço residencial onde hoje mora seu filho Vinícius e sua família.

De início, há que se ressaltar que inúmeras vezes, a Deputada Rejane Dias tentou ser ouvida, pediu à Justiça para prestar esclarecimentos no referido processo, o que estranhamente não foi atendido e nem lhe dado a oportunidade de ampla defesa.

Outro ponto é que a referida ação de invadir o gabinete da deputada, sem autorização do Supremo Tribunal Federal é uma ação ilegal e arbitrária, sendo esse mais um episódio de espetacularização da Polícia Federal com o objetivo de denegrir imagens de pessoas e instituições, em especial naqueles governos e políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores.

Ao longo de sua história pessoal e política, a deputada Federal Rejane Dias tem tido um trabalho exemplar na área social, educacional e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. E assim vai seguir com seu trabalho na Câmara dos Deputados lutando pelos direitos dos brasileiros e piauienses.

Além disso, no âmbito da gestão pública todas as contas da Secretaria de Educação foram julgadas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado o que confirma a boa aplicação dos recursos públicos.

Por fim, lamentando o episódio de hoje, a deputada federal Rejane Dias reitera sua confiança nas instituições e na Justiça brasileira, de modo que as acusações que lhe são imputadas serão perfeitamente esclarecidas no momento oportuno e provada a sua total inocência.

A luta continua!

Veja a nota emitida pelo governador Wellington Dias:

O governador Wellington Dias lamenta e repudia a forma como se deu a operação da Polícia Federal na manhã dessa segunda (27) em sua casa onde, atualmente, mora seu filho e família, que nunca tiveram nenhuma função no estado. Seu filho é médico e trabalha na linha de frente do combate ao coronavírus e desde março o governador mantem distanciamento recomendado pelas organizações para a preservação da saúde. O governador classifica a operação como mais um espetáculo e destaca que a vida toda ele e sua família sempre agiram respeitando as leis e as instituições.

Sobre a Operação Topic, o governador esclarece que as investigações são contra empresas acusadas de fazer cartel e referentes a processos e contratos do ano de 2013, quando ele não era governador do estado. Uma operação nestes moldes se torna desproporcional e desnecessária já que estamos falando de um fato de 2013 e em um processo em que a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, por meio de seu advogado, se prontificou, por duas vezes nos últimos meses, para prestar esclarecimentos, bem como para repassar todo e qualquer documento ou equipamento necessário.

O governador ressalta que o Estado é vítima e o maior interessado na resolução desta questão e irá trabalhar para que tudo seja plenamente esclarecido. Enfatiza-se que, infelizmente, muitos espetáculos ainda poderão acontecer, mas ressalta que existe a lei de abuso de autoridade para que casos como este não aconteçam indiscriminadamente.

Por fim, é necessária prudência para que ninguém seja acusado injustamente e nem seja julgada sem o pleno direito de defesa.