Por Wanderson Camêlo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviou ao Tribunal Regional Eleitoral uma lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação.

Muitas das irregularidades apontadas têm a ver com a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fachada do TCE-PI (Foto: divulgação)

A relação contém os julgamentos transitados em julgado dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020. O documento foi enviado na última sexta-feira (14).

“A lista será atualizada até data final do prazo de registro de candidatura. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI”, esclareceu a Corte.

Estão na relação apresentada pelo Tribunal, por exemplo, os municípios de Batalha, Betânia, Santa Cruz Francisco Ayres, Capitão Gervásio, Marcolândia, Buriti dos Lopes e Dom Inocêncio.

Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.