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Justiça suspende ato que permitia ressarcimento ilimitado de despesas a deputados piauienses

Presidente da Alepi disse não estar preocupado com a decisão

Publicado por: Wanderson Camêlo 05/11/2020, 14:43

Por Wanderson Camêlo

A Justiça piauiense concedeu liminar que suspende o ressarcimento ilimitado de despesas médicas aos deputados estaduais. O pedido foi feito pela plataforma Custo Piauí, projeto que lida com o monitoramento, e divulgação, dos gastos realizados pelos órgãos públicos do estado. 

O benefício consta em ato da mesa diretora da Assembleia Legislativa do dia 17 de junho de 2020. Através do documento a Alepi oficializou, especificamente, a concessão aos parlamentares do direito ao ressarcimento ilimitado de despesas relacionadas com internação para diversos tratamentos médicos, inclusive contra a Covi-19. 

Fachada da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: reprodução/JC Online)

“Em caso do tratamento ser realizado fora do estado, será garantido o direito de diárias que podem chegar ao valor de R$ 6 mil reais”, diz o Ato.  

Ficou garantido ainda o direito a passagem aérea de até 02 acompanhantes do parlamentar, mas com requerimento feito de forma antecipada. 

Em entrevista à Teresina FM, o presidente da Alepi, Themístocles Filho, preferiu não comentar a decisão. “Estou preocupado agora é com as eleições”, disse.

Themístocles Filho, presidente da Alepi (Foto: reprodução/Facebook)

O benefício foi considerado ilegal pelo judiciário. O resultado do julgamento foi divulgado nesta quarta-feira pela plataforma Custo Piauí.

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