O Ministério Público do Piauí (MPPI) irá mover ação para impedir a venda de vales-transportes e vales-estudantis que vem sendo feita pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut). A decisão é da promotora de justiça Graça Monte, da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina.

O Sintetro denunciou que o Setut está faturando com a venda dos vales sem prestar serviço aos usuários, já que o sistema de transporte coletivo está em greve desde 8 de fevereiro.

(Foto: reprodução/Google)

O Sindicato completa que o Setut não está cumprindo com o acordo coletivo firmado com a classe. Motoristas e cobradores da capital protestam contra atraso de salários, redução salarial, falta de ticket alimentação e plano de saúde e da demissão de 50% dos cobradores.

A confirmação foi feita em uma reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (3), com o Deputado Franzé Silva (PT) e com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro). 

O deputado afirma que é necessário ver o “lado dos motoristas e cobradores, que estão em situação delicada, passando fome, e lado dos usuários, que estão pagando mais caro, esperando mais tempo nas paradas e com um sistema sem qualidade”.

Franzé Silva (Foto: reprodução/Alepi)

A promotora Graça Monte vai ingressar a ação ainda hoje, pois, de acordo com ela, essa prática do Setut é um ato de ilegalidade: “O transporte coletivo é um serviço essencial e, infelizmente, a população e os trabalhadores estão pagando caro, diante da atual situação”.

Em nota, o Setut informou que as empresas operadoras só recebem dinheiro da venda dos vales-transportes depois da prestação de serviços pelas mesmas. Então não é possível receber recursos pelas empresas sem operar.

Leia a nota na íntegra 

O SETUT esclarece que os vales-transportes adquiridos pelas empresas e empregadores têm prazo de validade de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. Diante disso, não haverá perda alguma para as empresas que adquirirem os vales.

O Setut desconhece ações internas das empresas, mas de qualquer modo as empresas operadoras só recebem dinheiro da venda dos vales-transportes após a prestação de serviços pelas mesmas. Diante disso, não há possibilidade de recebimento de recursos pelas empresas sem operar.

A entidade reitera ainda que, de acordo com o monitoramento, saem diariamente cerca de 50 veículos das garagens. Infelizmente, a frota tende a diminuir devido ao não comparecimento de motoristas e cobradores para fazer a troca de turno e executarem seus serviços em totalidade. O SETUT lamenta a mobilização grevista, que causa prejuízos e transtornos aos teresinenses que necessitam, diariamente, utilizar o transporte público.