28/12/2024

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Senado aprova PEC emergencial em primeiro turno, por 62 votos a 16

Proposta prevê retomada do pagamento do auxílio emergencial

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Publicado por: FM No Tempo 04/03/2021, 09:00

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê gatilhos para a contenção de gastos públicos e regras para a retomada do pagamento do auxílio emergencial na noite da quarta-feira (3) em primeiro turno, por 62 votos a 16.

A proposta em análise vai trazer, no mesmo texto, os gatilhos para a contenção de gastos públicos e as regras para a retomada do pagamento  do auxílio.

O governo poderá gastar até R$ 44 bilhões com o benefício, sem que isso seja contabilizado nas despesas correntes. Em um aceno aos governadores, também foi ampliado até o fim de 2029 o prazo para que Estados e municípios paguem dívidas relativas a precatórios (dívidas judiciais).

 

Com informações do Valor Globo

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