A solicitação da prorrogação foi feita pelo Detran-PI ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) informou, nesta quarta-feira (31), que conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de trânsito.
A solicitação da prorrogação foi feita pelo Detran-PI ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O objetivo da medida é diminuir o avanço da pandemia da Covid-19.
Segundo a portaria ficam prorrogados por prazo indeterminados:
1 – Renovação das Carteiras de Motoristas (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), e Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria (29 de março de 2021);
2 – Registro e Licenciamento de Veículos novos adquiridos desde 05 de Março de 2021;
3 – Efetivação da Transferência de Veículos adquiridos desde 18 de Fevereiro de 2021;
4 – Datas para apresentação de defesa prévia, recurso de multa, e indicação de condutor encerrada desde 22 de março de 2021