A Polícia Rodoviária Federal no Piauí informou, nesta quinta-feira (01), que já está atualizada acerca das alterações realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) em 23 unidades federativas publicadas recentemente. 

De acordo com PRF, todo o efetivo já foi orientado para a fiscalização levando em conta os novos prazos estabelecidos.

Estão prorrogados por tempo indeterminado:

I – a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 22 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

II – a data final para apresentação de recurso encerrada desde 22 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

III – a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 22 de março de 2021;

IV – o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria;

V – o prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria, para fins de fiscalização;

VI – o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 5 de março de 2021; e

VII – o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021.

A PRF informou ainda que esses procedimentos deverão se estender para mais 22 estados. Os condutores e proprietários vão precisar verificar onde foi emitida a CNH e onde foi licenciado o veículo para se adaptarem às regras.

Os prazos de início da prorrogação da CNH variam, conforme a unidade da federação, e a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia. 

Detran prorroga prazo para renovar CNH e outros serviços

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) informou, na quarta-feira (31), que conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de trânsito. 

A solicitação da prorrogação foi feita pelo Detran-PI ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O objetivo da medida é diminuir o avanço da pandemia da Covid-19.

Confira mais informações aqui 

Matéria relacionada:

Governo prorroga pagamento da cota única do IPVA e taxa de licenciamento do Detran