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Apesar de Bolsonaro falar em ‘fortalecimento da fiscalização’, nova norma dificulta aplicação de multas ambientais
‘Não adianta dobrar orçamento se fiscais não têm condições de trabalhar’, diz ex-presidente do Ibama
Em um discurso que foi na contramão da política ambiental implementada pelo governo nos últimos dois anos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na Cúpula do Clima que duplicaria os recursos destinados a ações de fiscalização dos órgãos ambientais no Brasil.
Bolsonaro e Joe Biden (Foto: Reprodução)
Dias antes da fala do presidente, entretanto, uma nova Instrução Normativa Conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio criou novos obstáculos para a atuação dos servidores que fiscalizam crimes ambientais.
Na avaliação da ex-presidente do Ibama Suely Araújo, a INC 01 é “tenebrosa” e paralisa, na prática, o trabalho dos agentes da fiscalização ambiental.
Entre outros pontos, a nova norma cria uma burocracia prévia para que os servidores possam fazer uma ação fiscalizatória, como a necessidade de apresentação de um relatório detalhado – que tradicionalmente era elaborado após a ação.
O texto também dificulta a aplicação de multas, estabelecendo que, antes de lavrar uma sanção, esta deverá ser submetida a um “supervisor hierárquico”.
“A norma não diz quem são esses ‘supervisores hierárquicos’ – se são, por exemplo, os superintendentes estaduais, [cargos] que têm sido loteados com indicações políticas, pessoas que não têm formação para a atividade”, diz Suely.
Com informações do G1
