A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça, Áurea Emília Bezerra Madruga
O juiz da Vara Única de Porto julgou procedente ação do Ministério Público do Estado do Piauí e determinou que o Governo do Estado aumente o número de policiais militares nas cidades de Porto, Nossa Senhora dos Remédios e Campo Largo do Piauí.
O Estado deverá acrescentar 10 policiais militares no efetivo de cada uma das três cidades, além de fornecer as condições essenciais ao exercício das funções dos militares, como a disponibilização de veículos, combustível e armamento.
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça, Áurea Emília Bezerra Madruga, que afirmou que a intenção era assegurar o direito constitucional à população de Porto, Campo Largo do Piauí e Nossa Senhora dos Remédios à segurança pública, notadamente com um número mínimo de policiais militares.