O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na noite desta quinta-feira (22) que o governo do Piauí faça a importação e distribua doses da vacina russa Sputnik V, caso a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não oficialize uma resposta à solicitação do estado até o dia 29 de abril.

(Foto: Nelson Jr./Ascom:STF)

O governo do Piauí e mais três estados – Maranhão, Ceará e Amapá – ingressaram com ação no STF pedindo autorização para importar doses da vacina Sputnik V.

A decisão tem por base a recém-aprovada Lei 14.124/2021. De acordo com a norma, a Anvisa deve avaliar se aprova ou não o uso emergencial de um imunizante dentro do prazo máximo de sete dias, que pode ser estendido para 30 dias, caso não haja relatórios técnicos emitidos ou publicados por agências sanitárias internacionais comprovando a eficácia.

Se a Anvisa não dê um posicionamento até a próxima quinta-feira, o Piauí estará autorizado a importar e distribuir o imunizante à população local, “sob sua exclusiva responsabilidade, desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”, diz Ricardo Lewandowski na decisão.

No despacho, o ministro estabelece que a Anvisa tem um prazo de 30 dias, que começou a ser contado no dia 31 de março, para oficializar uma resposta.