O governo do Piauí vai enviar, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Um importante anexo da LDO se refere às prioridades e metas dos órgãos estaduais, com destaque para o acompanhamento intensivo de cinco setoriais piloto: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Agricultura Familiar.

As metas foram elaboradas sob a ótica da metodologia da gestão por resultados, orientando e norteando os trabalhos das setoriais por meio da utilização dos instrumentos de planejamento, monitoramento e acompanhamento.

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De acordo com a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a priorização de produtos e o estabelecimento de metas para 2022 levou em consideração o momento de excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19. Ela explicou também que esse período de calamidade traz consequências para a execução das ações, impondo, por exemplo, limitações físicas e financeiras.

“A ordem de priorização na definição leva em conta: entregas prioritárias constantes na carteira de projetos e agendas territoriais; entregas referentes a convênios firmados e operações de crédito contratadas ou previstas para o próximo exercício fiscal; e entregas previstas no PPA para o ano de 2022, especialmente produtos constantes no PRO Piauí”, explicou a gestora.

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Dessa forma, foi possível chegar à priorização de produtos em áreas estratégicas para o Estado, onde se destacam:

Saúde

Construção de centros de reabilitação;

Habilitação de leitos hospitalares de média e alta complexidade;

Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde;

Implantação de central regional de regulação assistencial.

Educação

Aquisição de 90.000 kits de material didático para o projeto de alfabetização na idade certa;

Aquisição de 600 kits tecnológicos para expansão e fortalecimento da mediação tecnológica;

Reforma de 69 escolas de educação de tempo integral;

Reforma de 230 unidades para melhoria da educação básica.

Segurança

Reaparelhamento e modernização das unidades de Segurança Pública;

Aquisição, construção, reforma e ampliação de unidades de Segurança Pública;

Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle do Sistema de Televigilância.