Após atuação do Ministério Público do Piauí e em cumprimento a decisão judicial obtida pela instituição, em 15 de abril, a Comissão Intergestores Bipartide do Piauí (CIBPI) aprovou o uso de vacinas contra a Covid-19 da reserva técnica do estado para imunização de 100% de população de idosos na faixa etária de 60 a 64 anos com a primeira dose.

“Na decisão judicial, o juiz Aderson Antônio Brito Nogueira atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que o estado procedesse com o redimensionamento de 20 mil doses para a vacinação dos grupos prioritários listados no item 4 da Resolução CIBPI nº30/2021, entre os quais estão os idosos a partir de 60 anos.”, relatou o Ministério Público do Piauí.

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Ainda atendendo ao pedido do MP, o Juiz pede para que o estado reconheça a prioridade de pacientes com comorbidades, pessoas renais crônicas e os incluam na campanha de imunização atual.

De acordo com determinação, o estado também deverá possibilitar a transparência e a publicidade sobre os dados relativos à vacinação, disponibilizando, em site específico ou aba específica no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi)

“As informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem às pessoas já vacinadas contra a Covid-19, data da vacinação, entre outros dados”, especificou o MPPI.

A ação civil pública foi movida pela 12ª e 28ª Promotorias de Justiça de Teresina, que tem como titulares os promotores de Justiça Eny Pontes e Marlúcia Evaristo.