Roberto Nascimento deverá encaminhar à Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, por mail, a comprovação de que a recomendação foi cumprida.
17/11/2024
Geral
MPPI recomenda retirada do símbolo da entrada de Miguel Leão que representa família do gestor
O prefeito tem o prazo de cinco dias para trocar o atual símbolo pelo brasão oficial do município
Publicado por: Lilian Oliveira
10/05/2021, 17:50
O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu uma orientação nesta segunda-feira (10) para que prefeito do município piauiense de Miguel Leão, Roberto Nascimento (PP), retire o símbolo do leão do portal de entrada da cidade, que representa a família “Area Leão”, da qual o gestor faz parte.
O autor da recomendação, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, afirma que o prefeito tem o prazo de cinco dias para trocar o atual símbolo pelo brasão oficial do município.
Foto: Divulgação /MP-PI
“A não observância da orientação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido”, explica o promotor.
