O prefeito do município de Miguel Leão, Roberto Nascimento (Progressistas), assinou o termo de ajustamento de conduta para a modificação do portal de entrada da cidade. O documento foi assinado na última sexta-feira, 14 de maio. A ação deve ser executada no prazo de 15 dias.

O chefe do executivo retirará a imagem do “leão” da estrutura do portal na entrada do município. De acordo com o Ministério Público do Piauí, o símbolo faz referência a família do gestor, “Area Leão”. Os demais elementos da estrutura do portal serão preservados.

Portal da entrada da cidade de Miguel Leão (Foto: divulgação/MPPI)

Em até 48 horas depois da mudança, o município deve publicar uma nota de esclarecimento à sociedade acerca da alteração no portal da entrada e informando sobre a celebração do termo de ajustamento firmado com o MPPI.

O prefeito deve também enviar à Promotoria de Monsenhor Gil documentos que comprovem o efetivo cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Conforme o MPPI, Caso o prefeito descumpra o termo de ajustamento de conduta, ele poderá pagar multa diária de um terço do salário mínimo.

Relembre o caso

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu uma orientação na segunda-feira, 10 de maio, para que prefeito do município piauiense de Miguel Leão, Roberto Nascimento (PP), retirasse o símbolo do leão do portal de entrada da cidade, que representa a família “Area Leão”, da qual o gestor faz parte.

A não observância da orientação pode caracterizar dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, podendo viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.