A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a subsidiar empresas de transporte público, a partir de convênio com a Prefeitura de Fortaleza, para evitar o aumento das passagens de ônibus na Capital em 2021.

A medida havia sido anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT), no último dia 11 de maio. Como mexe com o Orçamento estadual, precisava passar por aprovação dos deputados estaduais.

O subsídio, ou seja, o repasse financeiro, será de R$ 4 milhões por mês, divididos igualmente entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, até o fim do ano.

Pela proposta, os recursos de responsabilidade do Estado serão transferidos ao município de Fortaleza, que adota rá as providências junto aos concessionários do setor de transporte. A medida tem o objetivo de minimizar os impactos da pandemia da Co-vid-19 sobre a população.

“As empresas, devido ao aumento do diesel, estão apertadas. Para que elas não transfiram essa dificuldade para o valor final da passagem, o Governo passará todos os meses, até o fim do ano, R$ 2 milhões para a Prefeitura, para que ela complemente e segure o preço das passagens”, explicou o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura também precisa ser autorizado pela Câmara Municipal da Capital para ser formalizado. Os vereadores devem votar a proposta na próxima semana. O último reajuste da passagem de ônibus em Fortaleza foi em 2019, quando a tarifa subiu de R$3,40 para R$3,60.

O subsídio será de R$4 milhões por mês, divididos igualmente entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, até o fim do ano.

O governo do Estado do Piauí e a Prefeitura de Teresina não dão esses subsídios. Por aqui não existe subsídio para o ICMS do diesel e nem no IPVA dos ônibus para não aumentar muito a tarifa .