O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) suspenda um procedimento administrativo voltado à contratação de mão de obra terceirizada, no valor de R$ 1.421.405,16. A pasta anunciou dispensa de licitação, o que, no caso, de acordo com o MPPI, contraria a legislação vigente.

Foto: Divulgação/ MPPI

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, responsável pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina.
“A dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, autoriza dispensa apenas nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade”, pontua o promotor.

O Ministério do Público também informou a instauração de procedimento investigativo, preliminar, para a análise do caso. Por último, determinou a notificação do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Igor Neri, para que, no prazo de 10 dias, encaminhe a documentação referente ao procedimento de dispensa de licitação.

Nossa reportagem tentou contato com a assessoria da SDE, mas a pasta não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.

Por Wandersson Camêlo