O cartão é emitido gratuitamente pela Strans
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) segue emitindo os cartões de estacionamento para idosos e deficientes físicos, de forma online por conta da pandemia do novo coronavírus. As renovações e o atendimento presencial seguem suspensos por tempo indeterminado.
As solicitações de quem precisa fazer o cartão pela primeira vez deve ser feita através do novo e-mail a seguir: strans.cartao@hotmail.com.
No caso dos idosos para emissão pela primeira vez é obrigatório enviar no e-mail os seguintes documentos: a carteira de identidade; CPF; comprovante de endereço; e um número para contato. Para deficiente físico, além desses documentos, deve ser enviado o último laudo médico que indique o tipo de deficiência.
A Strans vai entrar em contato com o solicitante assim que o cartão de estacionamento estiver pronto, para que o usuário possa pegá-lo de acordo com os protocolos da Strans.
Os atuais cartões com validade vencida continuam valendo até que seja decretado o fim da pandemia
Os idosos e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção têm direito a estacionar nas Vagas Especiais nas vias públicas, em estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, XI CTB), nos shoppings e estabelecimentos comerciais, entretanto essas vagas só podem ser usadas mediante o uso do cartão de estacionamento, que deve ser colocado no painel do veículo, em local visível.