O Piauí vai receber um precatório complementar, no valor de quase R$ 500 milhões, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, na tarde de sexta-feira (03). Os recursos serão usados para melhoria da educação pública piauiense e já estão assegurados no Orçamento da União de 2022.

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De acordo com o secretário, o recurso vai ajudar a completar o programa de estruturação das escolas e o programa de alfabetização.

“Será inscrito no orçamento da União do ano que vem (2022), portanto, receberemos mais esse recurso, que era uma dívida da União com o Estado do Piauí. Parabéns ao poder Judiciário por, mais uma vez, fazer Justiça ao Estado do Piauí”, enfatiza o secretário.   

No dia 20 de maio deste ano, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Márcio Braga Magalhães, determinou que a União realizasse o pagamento ao estado do Piauí de quase R$ 500 milhões, referentes ao precatório do Fundef.

O Estado já recebeu R$ 1,6 bilhão do precatório principal, recurso que está sendo investido em obras e ações, por meio do programa PRO Piauí Educação, em todas as escolas públicas dos diversos municípios do Estado.