O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao prefeito de Teresina, Doutor Pessoa (MDB) e ao secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, para que estabeleçam, imediatamente, a retomada das atividades escolares presenciais na rede municipal de Teresina.

A determinação é da promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro. De acordo com ela, as séries do processo de alfabetização (1º ao 3º do ensino fundamental),devem ser priorizadas, sem prejuízo da manutenção do regime híbrido para o segundo semestre letivo de 2021.

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Flávia Gomes orienta que o Decreto Municipal responsável por suspender as aulas presenciais na rede pública municipal da capital seja revogado, para que seja legalmente possível o retorno presencial. 

“O Decreto Estadual nº 19.553, de 30/03/2021, reconhece as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino como essenciais, portanto não há mais fundamento jurídico para o oferecimento apenas do ensino remoto, tornando obrigatória a retomada das atividades presenciais, garantido o direito de opção das famílias”, ressalta a promotora.

Na decisão, a integrante do MPPI aconselha que a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19 em profissionais de educação seja antecipada, se possível. Além disso, de acordo com a recomendação, os pais e responsáveis devem o direito de optar em manter o aluno na modalidade remota ou retornar para o ensino presencial.

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