Por Luciano Coelho 

A vacância do cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) será comunicada na quinta-feira (29) pela presidente do TCE-PI, conselheira Lilian Martins, a Assembleia Legislativa. A vaga foi deixada pelo conselheiro Luciano Nunes, que foi aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos. Com a comunicação, se inicia o processo para a escolha do novo conselheiro.

“Vamos declarar a vacância e deve chegar a Assembleia até quinta-feira. Isso não quer dizer que a Assembleia só possa iniciar a eleição após a vacância declarada. Mas é um costume, de bom tom que isso aconteça. Mas não é obrigado, tendo em vista que a aposentadoria do conselheiro Luciano é compulsória. Ele completou 75 anos”, comentou a conselheira presidente.

Lilian Martins (Foto: divulgação)

“Não encaminhamos o processo antes, apesar da portaria já ter sido publicada, tendo em vista que o encaminhamento é feito depois que tramitação o registro da aposentadoria dentro do Tribunal. Deve chegar hoje no tribunal para fazer a tramitação interna de aposentadoria”, complementou Lilian Martins.

“Hoje somos sete conselheiros e existem quatro vagas. É, em tese, da Assembleia, mas, em tese, não tem que ser um deputado. A pessoa tem que ter os pré-requisitos. Da mesma forma, o governo faz uma indicação quando a vaga é do governador. Tem que ser alguém com os pré-requisitos e a Assembleia é que aprova. Tem a vaga de auditor e do Ministério Público.  Agora a aposentadoria é do Luciano Nunes e a vaga é da Assembleia. Mas isso seguindo a Constituição.  Ninguém cria nada”, finalizou a presidente.