O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o judiciário deve priorizar o julgamento de ações que tenham descumprimento de medidas protetivas de urgência. A decisão tem o objetivo é eliminar o risco da prática de novos atos de violência doméstica e familiar. Os juízes devem analisar os casos em até 48 horas. A recomendação foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, 17, pelo CNJ durante sua 336º Sessão Ordinária. 

Para viabilizar o acesso imediato aos autos, o CNJ recomendou que os órgão do Poder Judiciário promovam uma integração operacional com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública. Além de informar as vítimas sobre a expedição de mandados de prisão, alvarás de soltura e de seus respectivos comprimentos, bem como de fuga do investigado ou réu preso, nos casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Foto: Divulgação/ TJ-PI

TJ-PI lança painel de monitoramento de medidas protetivas

Com o objetivo de atrair a atenção para os números da violência doméstica no Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lançou no dia 9 de agosto o Painel de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência.  

Estão em tramitação no Piauí 10.990 medidas protetivas, sendo 2.931 distribuídas somente no ano de 2021. Com o total de 1.046, Teresina é a cidade com mais medidas protetivas de urgência. Vale destacar que o lançamento faz parte da campanha Agosto Lilás, mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

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