A direção do Setut pediu formalmente acesso ao relatório da CPI dos Transportes realizada pela Câmara Municipal de Teresina e entregue ontem ao prefeito Dr. Pessoa. O relatório sugere a rescisão do contrato da Prefeitura com o Setut e a realização de uma licitação emergencial. Se vigorar essa sugestão, o Setut pretende judicializar o processo referente ao contrato do sistema de transporte público da capital.

A consultora jurídica do Setut, Naiana Moraes, confirmou que protocolou o pedido de acesso ao relatório. Ela discorda da rescisão do contrato e alega que isso não resolve o problema no sistema. “Não tem motivo para rescisão. O contrato foi feito legalmente, com base em licitação, e está vigente”, adiantou.

Advogada Naiara Moraes é consultora do Setut e discorda do distrato contratual com a Prefeitura.

Naiara Moraes  considera que o relatório da CPI é importante para termos informações sobre o sistema, mas não resolve o problema com uma rescisão. Ela advertiu que os empresários passam por dificuldades e a falta de passageiros. “A catraca não paga  a folha de funcionários e o óleo diesel. O sistema precisa de aporte do poder público para manter o equilíbrio. O dinheiro  é para o sistema e não para os empresários.  Há um sufoco financeiro e uma rescisão de contrato não colabora com nada”, assinalou.

“Se houver a rescisão do contrato, isso vai ser judicializado, com certeza. E antes disso acontecer tem que haver um processo administrativo e apontarem as falhas para a rescisão. E, claro, tudo será questionado. A Prefeitura não paga regularmente o sistema desde 2015 e já existe recurso quanto a isso na Justiça. Inclusive houve um acordo para esse pagamento”, completou a advogada.

O sistema de ônibus está deficitário há muto tempo em Teresina e roda apenas com 30% da frota.

Ela ainda alertou para o fato de abrirem mão de um contrato licitado para fazer um contrato precário, e que não se sabe nem quando. “Essas coisas demoram pelo menos um ano e a administração pública não pode se fundamentar em improvisos. Esperamos que isso não aconteça. Está difícil para todo mundo, para o passageiro, para o empresário e para o município”, finalizou Naiara.