Reportagem de Eduardo Costa 

Por conta da aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) Luciano Nunes, o órgão anunciou vacância do cargo à Assembleia Legislativa, que lançou o edital para inscrição de candidatos a vaga. A inscrições se enceraram na última sexta-feira (27), e nove nomes disputam a o cargo. Mas antes de ir mais a fundo nessa eleição, é preciso entender o que é o TCE, como ele funciona, o que faz um conselheiro e de que forma ele é eleito para o cargo.

O TCE é um órgão de controle externo, especializado em análise de contas públicas que tem como competência orientar, acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários e, quando for o caso, instaurar tomadas de contas especiais. O TCE auxilia o poder legislativo, fazendo auditorias e exercendo o papel de orientação dos gestores dos três poderes. Mesmo sendo auxiliar da assembleia legislativa, o TCE é um órgão independente.

Nove candidatos vão disputar a vaga de conselheiro (Foto: Divulgação)

O órgão é composto por sete conselheiros, quatro conselheiros substitutos e cinco procuradores. Os conselheiros são responsáveis por exercerem a direção dos processos que lhes tenham sido distribuídos, como relator ou juiz singular, pela emissão do parecer prévio sobre as contas do poder executivo e julgarem as contas do poder legislativo, de fundações, empresas públicas e sociedades de economia dos municípios do estado.

Dos sete conselheiros, três são indicados pelo governador, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois, alternadamente, entre auditores e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista tríplice elaborada pelo tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. Os outros quatro, são indicados pela Assembleia Legislativa.

O cargo de conselheiro é bem disputado, principalmente nas indicações da Assembleia. Talvez, por dispor de alguns atrativos como vitaliciedade, perdendo o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, ou seja, sendo intransferível e irredutibilidade de subsídios que são no valor mensal de 35 mil 462 reais e 22 centavos.

Atualmente, dos sete conselheiros do TCE-PI, cinco são ex-deputados. A escolha para o cargo por indicação política gerou posicionamentos contrários de outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-Piauí). Segundo o Presidente da OAB-Piauí, Celso Barros, a vaga deve ser ocupada por um advogado(a) e não por um Deputado.

“O critério mais importante para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas é que não tenha ramificações políticas e que seja um técnico sem ligações político-partidárias, porque ele julgará contas de Prefeitos, Governador e Presidentes das Câmaras Municipais. Por este motivo e, também, por ser mandato vitalício, impõe ao ocupante da vaga a total independência político-partidária, além da capacidade técnica para honrar as missões constitucionais que são dadas aos membros do TCE. Por isso, a Ordem entende que essa vaga não deva ser, necessariamente, preenchida por um Deputado Estadual”, disse.

Após o posicionamento da OAB-Piauí, outros sindicatos e movimentos declararam apoio para a ordem dos advogados. Segundo Tertulino Passos, presidente do sindicato dos lojistas do comércio do estado do piauí (Sindilojas) a indicação política não permite ao conselheiro ser isento para julgar as contas públicas.

“O Sindilojas como entidade que contribui com o desenvolvimento do nosso estado, principalmente porque agregamos várias empresas que recolhem tributos,entendemos que essa escolha seja uma indicação técnica e não puramente política como vem sendo nos últimos tempos. Até porque se for uma indicação puramente política, como é que ele vai fazer o julgamento de um determinado processo, de um prefeito que foi ligado a ele, que é ligado ao grupo político dele? Ele não tem isenção para poder fazer esse julgamento”, ressaltou.

Outro movimento de destaque que é contra a indicação política para o cargo de conselheiro no TCE é o Custo Piauí. André Portela, líder do movimento, ressalta que foi criado um requisito informal para a escolha de um conselheiro do tribunal de contas do estado.

“Nos últimos anos, infelizmente, as vagas vem sendo preenchidas exclusivamente por deputados estaduais. Apesar de legitima, fica nítido que no Piauí foi estabelecido um critério informal e imoral, que é ter um mandado de deputado estadual para ser conselheiro. Desse modo, o Custo Piauí decidiu participar na tentativa de influenciar na escolha do próximo conselheiro e decidimos lançar a campanha ‘Por um TCE sem deputado’. A campanha visa incentivar que a escolha seja por critérios exclusivamente técnicos. Além disso, vamos utilizar o nosso corpo jurídico para impugnar qualquer candidatura que não preencha os critérios estabelecidos, destacou.”

O Deputado Estadual João Madison, do MDB, discorda de que a escolha do nome não possa ser de um deputado. Segundo ele, existem nomes competentes na Alepi para ocupar o cargo.

“Na assembleia temos vários deputados que são juristas, advogados que são inscritos na OAB e tem todo direito de ser candidato. Temos economista e pessoas qualificadas. Não vejo o por que dessa discriminação com os deputados. Nós estamos trabalhando para que possamos ter uma eleição tranquila e transparente”, afirmou o deputado.

A presidente do TCE-PI, Lilian Martins, argumenta que para que a indicação não seja da assembleia legislativa, deve haver uma mudança na Constituição Federal.

“Eu acho extremamente válido que a sociedade se mobilize para apresentar candidatos. Mas a assembleia também vai apresentar deputados candidatos. Porque para mudar o atual processo de escolha, tem que mudar a Constituição Federal, que é muito mais difícil, pois envolve o judiciário como um todo. Mas eu acho que esse sistema pode e deve ser aperfeiçoado”, pontuou.

Mesmo com todas os posicionamentos contrários à indicação da Alepi, o pleito irá acontecer por ser permitido e definido dessa forma constitucionalmente. Dos nove inscritos para disputar a vaga, quatro são deputados. São eles: Flora Izabel (PT), Flávio Nogueira Júnior (PDT), Wilson Brandão (Progressistas) e Zé Santana (MDB). Além dos deputados, disputam a vaga o advogado Thiago Normando, a advogada Nayara Negreiros, o servidor do Tribuna de Justiça Roosevelt Figueiredo , o auditor fiscal da Prefeitura de Teresina, Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior e o auditor de controle externo do TCE-PI, José de Jesus Cardoso Cunha.

Para o cientista político Raimundo Eugênio, o atual processo de escolha para o cargo impacta na politica do estado porque existe interesse pessoal para a indicação, e de que não existe uma maior cobrança da população em relação ao TCE por falta de conhecimento.

“Indiretamente as eleições para Conselheiros do TCE-PI interferem no cenário político estadual, pois dos sete conselheiros três são indicados pelo governador do Estado e quatro pela Assembleia Legislativa. Em geral, a escolha mesmo exigindo os requisitos técnicos se dá pelo critério de interesse e proximidade política. A povo não cobra em relação a isso, por ser analfabeta sobre o TCE. Não sabe para que serve, nem é estimulada a saber. A solução a médio, longo prazo, seria a formação continuada da população sobre o que é e a importância do TCE para a cidadania do povo”, concluiu o cientista político.

O certo é que um novo nome será apontado como conselheiro do TCE-PI e a eleição já tem data marcada. O pleito acontece no dia 16 de setembro com voto em plenário, e devido a importância do órgão do cargo, a sociedade deve estar atenta à essas mudanças para que saibam quem são os representantes que fiscalizam os gastos públicos, pagos pelos impostos cobrados da população.