O projeto que alterava uma série de regras para os trabalhadores, representado pela Medida Provisória nº 1045 e apelidado de “minirreforma trabalhista”, foi rejeitado e arquivado pelo Senado Federal na última quarta-feira (01). Dentre outras mudanças, a proposta previa redução de jornadas e salários e a suspensão de contratos durante a pandemia.

Nesse sentido, a advogada Elayne Graciano, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, considerou a rejeição da medida uma vitória da classe trabalhadora. Em entrevista ao JT1 da Teresina FM, afirmou que a proposta não traria nenhum benefício aos empregados. “A MP tinha 25 artigos no início e ganhou mais 69 durante a tramitação. Previa retirada do FGTS, do direito a férias, ao 13º salário e ao acesso à justiça gratuita”, elencou.

Segundo Elayne, a proposta foi desvirtuada na Câmara. A advogada rebateu o argumento de que flexibilizar a legislação trabalhista aumenta a oferta de vagas de emprego, contrastando com a atual taxa de 14 milhões de desempregados no Brasil. Criticou a orientação neoliberal e pró-redução do Estado do governo federal que, de acordo com a advogada, vilaniza o trabalhador e a Justiça do Trabalho.

A advogada Elayne Graciano defende as leis trabalhistas diante das tentativas de alteração no Congresso (Foto: Divulgação/Teresina FM)

A especialista em Direito do Trabalho comentou ainda sobre as novas modalidades de trabalho surgidas durante o isolamento social, como o home office. “Embora a pandemia tenha nos colocado dez anos à frente nas relações trabalhistas, não é porque o trabalhador se encontra em casa que está 100% disponível o tempo todo. Precisamos evitar o desgaste físico e mental dos trabalhadores”, pontuou.

Em relação aos direitos trabalhistas, Elayne reafirmou ser fundamental a garantia dos benefícios previstos em lei. Orientou os trabalhadores a buscarem conhecer seus direitos, como férias e o pagamento do 13º salário. Destacou ainda a atuação dos sindicatos, que representam a classe e adotam as medidas cabíveis para atender às demandas dos empregados.

Por fim, lembrou a importância da escolha dos representantes do povo, uma vez que a vida da classe trabalhadora é diretamente afetada por essa decisão. “São eles que decidem as questões referentes aos nossos direitos. Por isso, uma população que se informa e tem consciência de seus direitos é uma população livre”, concluiu.

Matéria de Eric Souza