O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) tem 30 dias para finalizar o concurso para cartórios do estado, o certame que teve início em 2013. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação vem após inspeção do CNJ solicitada em abril por cartórios de vários estados. Na decisão fica estabelecido que “Não havendo decisão judicial suspensiva do certame, proclamar o resultado e promover a sessão de escolha. Remanescendo vagas, deverão ser incluídas no próximo edital, com a formação de nova Comissão de Concurso”, destaca o órgão.

Em nota o TJ afirma que vai cumprir a determinação assim que houver o fim da suspensão do concurso. “Para cumprimento desta determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí está aguardando sua intimação expressa sobre o fim da suspensão do concurso público, referente a processo judicial em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça”, conclui.

(Foto: Reprodução/Ascom)

Os problemas começaram quando o concurso foi suspenso após divergências sobre data limite para recebimento de documentos para a prova de título. O edital não tinha data limite para obtenção dos cursos a serem apresentados e que as informações sobre a etapa estariam no edital de convocação. Além disso, determinava que casos omissos iam ser analisados pela banca examinadora e comissão de seleção. Isso permitiu questionamentos dos candidatos junto ao Conselho Nacional de Justiça e à impetração de recursos.

É que o edital de abertura do certame não continha data limite para obtenção de títulos a serem apresentados, mas previa que as informações sobre esta etapa constariam no edital de convocação e que os casos omissos iam ser resolvidos de forma conjunta entre a banca examinadora e a comissão de seleção. Isso permitiu questionamentos do CNJ e a impetração de recursos por parte dos candidatos. O concurso dos cartórios tem 239 vagas para unidades extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Piauí e teve 1.756 inscritos de todo o país.

Leia a nota do TJ sobre o estágio do concurso das serventias extrajudiciais na íntegra:

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos autos da INSPEÇÃO nº 0002280-36.2021.2.00.0000, aprovou em sessão plenária o relatório da inspeção realizada no dia 16 de abril de 2021, e uma das determinações realizadas foi:

“Não havendo decisão judicial suspensiva do certame, proclamar o resultado e promover a sessão de escolha. Remanescendo vagas, deverão ser incluídas no próximo edital, com a formação de nova Comissão de Concurso”

Para cumprimento desta determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí está aguardando sua intimação expressa sobre o fim da suspensão do concurso público, referente a processo judicial em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ (RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 62.203 – PI (2019/0323190-5)).

Todas as providências administrativas estão sendo tomadas para, tão logo finalizada a suspensão, seja dado continuidade ao concurso público.