O acordo firmado entre a Prefeitura de Teresina e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut), que prevê o pagamento das dívidas do ente municipal com os empresários do transporte público, foi homologado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital na última sexta-feira (8). Na ocasião, ficou definido que a frota de ônibus retornaria à capacidade total assim que a primeira parcela dos débitos fosse quitada.

Entretanto, quase uma semana depois, impasses ainda persistem entre ambas as partes e há a possibilidade de uma nova paralisação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro). De acordo com o procurador-geral do município, Aurélio Lobão, o direito à greve é constitucional, mas precisa apresentar fundamentos legais.

Procurador esclarece detalhes do acordo com os consórcios de ônibus (Foto: Teresina FM)

“Cabe observar que o sindicato em questão se encontra em plena campanha política, com chapas de situação e oposição concorrendo no pleito. Esperamos que essa disputa não extrapole para o campo do serviço público”, declarou em entrevista ao JT1 da Teresina FM.

Segundo Lobão, quatro consórcios receberam a primeira parcela do pagamento, avaliada em um total de R$ 4,5 bilhões. Urbanus e Transcol teriam sido pagos ainda na sexta, enquanto Theresina e Poty receberam suas respectivas quantias nesta terça.

Diante da movimentação do Sintetro, o procurador lembrou que, em último caso, a Prefeitura pode ajuizar ação civil pública contra o sindicato, embora o ente municipal prefira recorrer a caminhos mais brandos. “Uma vez que a lei de concessão não nos permite ter ingerência sobre os trabalhadores do sistema, a conversa e o diálogo se mostram as melhores saídas”, observou.

Na sequência, Lobão afirmou que o aumento da frota de ônibus está condicionado às ordens de serviço da Strans, que devem ser estritamente observadas pelas empresas. Esclareceu ainda que a Prefeitura não pode disponibilizar 400 veículos nas ruas da cidade, como previsto nos antigos contratos, devido ao impacto financeiro causado pela pandemia tanto nos cofres municipais, quanto nos bolsos dos empresários e dos usuários do transporte público.

Por fim, confirmou que a gestão municipal pretende instituir uma comissão mista juntamente à Superintendência de Trânsito (Strans) para verificar o perfil dos beneficiários de meia passagem e gratuidades. “As propostas de reequilíbrio financeiro, que podem passar pelo reajuste da tarifa, precisam ser mais detalhadas. Somente a partir da retomada da bilhetagem em dezembro poderemos avaliar as medidas necessárias”, finalizou.