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Prefeito decreta calamidade pública no transporte coletivo de Teresina
A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município
Na tarde desta quinta-feira (28), o prefeito Dr. Pessoa (MDB) assinou o decreto de calamidade pública no sistema de transporte público de Teresina. A determinação ficará vigente durante 180 dias.
O objetivo é adotar medidas visando a contratação emergencial de empresa(s) de transporte coletivo para prover a continuidade da operação do transporte coletivo no município. A resolução ainda foi publicada no Diário Oficial.
Gestor apela para medida emergencial a fim de contornar a crise do sistema (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
Segundo o documento, a Prefeitura entende que “após após o pagamento da primeira parcela da entrada do acordo extrajudicial, os operadores se comprometeram a dar efetivo cumprimento sem interrupção das ordens de serviços emitidas pela Superintendência de Trânsito (Strans), fato que não ocorreu como se verifica com inúmeras paralisações do sistema”.
A gestão municipal garante que os créditos já adquiridos e não utilizados pelos usuários cadastrados no Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut) serão mantidos, em obediência aos critérios de validade e renovação estabelecidos na legislação vigente.
Ainda conforme o decreto, as empresas de ônibus estão obrigadas a fornecer em até 48 horas os seguintes dados:
- Número de identificação do cartão do usuário;
- Cadastro do usuário vinculado a cada cartão;
- Saldo global de créditos não utilizados e válidos no sistema;
- Saldo individualizado de cada cartão do usuário, com o respectivo prazo de validade.
Crise do transporte coletivo
Motoristas e cobradores de ônibus anunciaram na última quarta-feira (27) uma nova greve do transporte público de Teresina. As atividades foram paralisadas nesta quinta-feira (28).
Em entrevista ao JT1 da Teresina FM, o secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro), Miguel Arcanjo, reiterou que a motivação da greve é a recusa do Setut em negociar com a categoria. “Queremos apenas assegurar nosso direito a relações trabalhistas justas e definidas”, garantiu o secretário.
O secretário afirma que os trabalhadores apenas retomarão os serviços mediante o pagamento da convenção coletiva da categoria.
