Matéria de Luciano Coelho

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Setut) está questionando o decreto de calamidade editado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB).

Para o Setut, essa situação de calamidade foi fabricada e poderia ter sido evitada pela Prefeitura. Os empresários vão acionar a justiça para questionar a validade do decreto de calamidade pública.

Veículos vazios durante ato dos trabalhadores do transporte (Foto: Divulgação/Sintetro)

“Esse decreto vai ser questionado. A tese que nós temos é definida em órgãos de controle. Todos têm entendimento, acordos nesse sentido, que a emergência não pode ser criada pelo próprio gestor. Como a gente tem um contrato administrativo válido, o que a gente entende é que há uma ilegalidade em relação a afixação. Fora os aspectos legais que não foram cumpridos”, comentou a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut.

Segundo o sindicato, tudo se resume na falta do pagamento dos valores dos subsídios devidos ao sistema de transporte coletivo da capital. O acordo sobre os débitos de 2020, assinado em outubro, estabeleceu que o pagamento de R$ 21 milhões em subsídios será feito de forma parcelada.

Inicialmente, serão pagos R$ 10,5 milhões em três parcelas, sendo R$ 4,5 milhões em outubro, R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões. Os outros 10,5 milhões serão divididos ao longo do ano de 2022, em parcelas de R$ 1 milhão.

“Esses valores ainda não foram discutidos. É por isso que os empresários entendem que há uma fabricação dessa calamidade, porque o problema poderia estar se encaminhando para uma solução, se a gente tivesse o pagamento regular de todos os valores devidos aos empresários. Se não tem dinheiro para pagar empresas locais, por que teria dinheiro para pagar empresas que seriam contratadas pelo município”, argumentou a advogada.