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20/01/2025

Geral

OAB solicita ação contra Setut para que consumidores resgatem passagens retidas

O MPPI recebeu o oficio nesta quarta-feira (30)

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Publicado por: Lilian Oliveira 30/03/2022, 14:07

A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) solicitou que o Ministério Público do Estado (MPPI) ajuíze uma ação contra o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) para o garantir o resgate dos créditos nos cartões da bilhetagem eletrônica.

A proposta foi apresentada por meio do Ofício, na terça-feira (29). O presidente da comissão de direitos humanos da OAB-PI, Michel Saldanha, alegou que a medida busca atender a uma série de reclamações feitas pelos usuários. Conforme a Ordem, os créditos de passagens estariam retidos junto ao Setut.  

Foto: Reprodução/Sintrapi

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários promove, desde o dia 21 março, mais uma greve do sistema de transporte público de Teresina. Fato que, segundo a OAB, agrava a situação enfrentada pelos trabalhadores A Comissão quer garantir o acesso aos valores para que a população possa arcar com o pagamento do deslocamento em outros meios de transportes disponíveis.

“O usuário não pode ser penalizado duplamente, ficando impossibilitado de ter acesso a recursos que lhe pertencem e tendo que custear a locomoção com outros meios financeiros que são destinados a outras questões, como por exemplo, a aquisição de alimentos para sua própria subsistência”, afirmou a OAB-PI no ofício.

Através de nota, o Setut afirmou que desconhece o assunto divulgado e que não teve acesso ao questionamento formal emitido pela Comissão do Direito do Consumidor da OAB-PI. “Contudo, o SETUT afirma que ao ter acesso ao documento ou solicitação formal de informações tomará as devidas providências e encaminhará ao departamento jurídico da entidade”, diz trecho da nota. 

 

Com informações da OAB-PI 

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