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Presidente do TCE-PI descarta possibilidade de liberar acesso a relatórios de auditoria
Restrição passou a valer em maio de 2021 sob justificativa de adequação à sistemática do Tribunal de Contas da União (TCU)
Matéria de Wanderson Camêlo (com colaboração de Eric Souza)
A presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Lilian Martins, descartou totalmente a possibilidade de voltar atrás e liberar consultas aos relatórios técnicos de auditoria realizados pela Corte.
Lilian Martins, presidente do TCE-PI (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
“É óbvio que o TCE, como qualquer instituição que se preze, pode recuar se identificarmos algum erro, afinal trabalhamos com seres humanos. Portanto, se detectarmos qualquer erro de ofício, voltaremos atrás, mas até o momento não houve nada nesse sentido”, declarou à imprensa durante a posse da governadora Regina Sousa (PT).
A restrição passou a valer em maio do ano passado. Na oportunidade, através de nota, o órgão se justificou dizendo que a medida foi uma adequação à “mesma sistemática adotada” pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A polêmica
O TCE, em sessão plenária ocorrida no dia 27 de maio de 2021, decidiu impedir o acesso aos processos da Corte, na íntegra, por quaisquer interessados, até que haja o trânsito em julgado.
Sede do Tribunal de Contas na zona Sul de Teresina (Foto: Divulgação/TCE-PI)
Em agosto daquele ano, o juiz João Gabriel Furtado, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda de Teresina, deferiu liminar proibindo o Tribunal de Contas de continuar com a medida. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça do Piauí do Piauí cassou a decisão.
A decisão foi do presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira. Segundo o magistrado, o fato do Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ter acatado a liminar “foi uma invasão de competência às competências do Tribunal de Contas do Estado”.
