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Empresários ameaçam entrar na Justiça contra o táxi-lotação, mas prefeitura de Teresina não recua
Donos de empresas do transporte público alegam que projeto descumpre o contrato firmado com o Município
O táxi-lotação, já autorizado pela prefeitura de Teresina a funcionar, promete dar o que falar. Como apurado pela reportagem da Teresina FM, empresários de ônibus planejam entrar na Justiça para derrubar a portaria que normatiza o serviço.
Os empresários do transporte coletivo alegam que o táxi-lotação descumpre o contrato realizado entre as empresas e o Município. Mesmo diante da ameaça, o executivo promete não recuar.
Projeto do táxi-lotação ainda aguarda regulamentação (Foto: Divulgação/Strans)
Aliás, em entrevista à Teresina FM nesta quarta-feira (21), o secretário Municipal de Governo, André Lopes, elogiou o projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores em junho de 2021.
“É uma ferramenta de participação popular e democrática feita para entender o sentimento da população e dos taxistas. Na minha avaliação, [o projeto] foi muito bem-sucedido”, declarou.
O gestor fez referência à consulta pública aberta pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), em junho deste ano, que recebeu informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito do táxi-lotação.
Regulamentação
A portaria que regulamenta o funcionamento do táxi-lotação foi divulgada na última segunda-feira (19) no Diário Oficial do Município (DOM).
O documento estabelece a possibilidade de compartilhamento do serviço de táxi convencional com até quatro pessoas, com exceção do motorista, isso em caso de veículos de passeio convencionais.
André Lopes, secretário municipal de Governo (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
Nos veículos com até sete lugares, a lotação permitida será de seis passageiros (com exceção do motorista). Os carros cadastrados para realizar o serviço não poderão fazer embarque e desembarque nas estações de integração. O valor da tarifa vai ter como base o valor cobrado no serviço de táxi convencional.
Os interessados em oferecer o serviço de táxi-lotação devem se dirigir à Strans para a realização dos trâmites formais. A portaria tem validade de 180 dias, período que pode ser prorrogado.
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