Matéria de Rebeca Vieira

O programa Bolsa Família, visando substituir o Auxílio Brasil do governo Bolsonaro, inicia pagamento aos cadastrados nesta quarta-feira (18) pelo Governo Federal e seguirá sendo realizado até o dia 31 de janeiro, de maneira escalonada. O repasse mínimo de R$ 600 a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, a partir de articulação do Governo Federal eleito.

Para receber o benefício é necessário que tenha sido feito a atualização Cadastro Único (CadÚnico); o método possibilita identificar as famílias de baixa renda, público-alvo das políticas sociais. O Brasil tem, hoje, quase 41 milhões de famílias inscritas no CadÚnico e que são elegíveis para o programa. 

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Os efeitos da PEC foram oficializados com uma Medida Provisória publicada em 2 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo Federal viabilizará o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família.

Para, isso, a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país.

Os primeiros beneficiários serão os que possuem o Número de Identificação Social (NIS) de final “1” e progredindo até o número “0”. Confira a tabela divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

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