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STJ dá andamento a ação da Itália que pede execução de pena no Brasil
Jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro no país europeu.
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil atende a requisitos da Constituição e deu andamento no processo que pode levar o jogador à cadeia.
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em Milão.
Foto: Reprodução
“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, afirma Moura na decisão.
A ministra ainda citou um caso precedente de cidadão brasileiro condenado por outro país e que cumpre pena no Brasil.
O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.
O STJ não irá analisar o caso em si, mas apenas aspectos formais da condenação, como se ela se deu com trânsito em julgado e se o órgão que a proferiu tem competência para isso. A defesa de Robinho poderá se manifestar.
A decisão de Moura cita um precedente de um brasileiro condenado em Portugal a 12 anos de prisão por roubo, rapto e violação de burla informática em que o STJ decidiu acolher pedido do país europeu para cumprimento da pena no Brasil.
