A transição do antigo Programa Auxílio Brasil (PAB) para o Programa Bolsa Família (PBF) será automática, ou seja, não haverá necessidade de atualizar no CRAS.

De acordo com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), atualização cadastral acontece a cada dois anos ou caso tenha mudanças na constituição familiar, salarial ou de endereço.

Foto: Reprodução/Gov

O Programa Bolsa Família entrou em vigor na última quinta-feira (2), e os pagamentos serão efetuados a partir do dia 20 de março deste ano. Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$218.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, devem atualizar o CadÚnico nos CRAS, em caráter de urgência, apenas os beneficiários que estão sendo convocados pelo Governo Federal por meio do extrato de pagamento ou no aplicativo.

“É importante informar que a transição do nome de Auxílio Brasil para Bolsa Família não exigirá um novo cadastro e acontece automaticamente. Neste momento, quem deve ir com urgência aos CRAS, são famílias que estão sendo convocadas pelo Governo Federal por estar com o cadastro desatualizado desde 2016 e 2017, com risco de ter o benefício bloqueado ou cancelado”, ressaltou.

Para receber o pagamento, os beneficiários devem cumprir as condicionalidades referentes à educação e saúde. Em relação à educação, a criança e o jovem devem estar devidamente matriculados em uma instituição de ensino, com frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos; e 75% para 6 a 18 anos.

Já sobre a saúde, as gestantes têm que estar fazendo o pré-natal e as crianças devem estar em dia com o cartão de vacina e fazer o acompanhamento nutricional.

O programa prevê os seguintes pagamentos a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza:

• pelo menos R$ 600 por família;

• R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;

• R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;

• R$ 50 adicionais para gestantes.