A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH-PI) garantiu estar acompanhando a situação da Barragem de Pedra Redonda, em Conceição do Canindé/PI. O reservatório, indica relatório do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), corre risco de rompimento.

Devido ao fato, a Justiça do Piauí determinou que o Governo do Estado contrate (via licitação), urgentemente, empresa para que seja feita obra de revitalização do local. 

A Barragem Pedra Redonda, em Conceição do Canindé (Foto: Governo do Piauí)

Por meio de nota enviada à nossa reportagem nesta quarta-feira, 29, a SEMARH informou ainda que vai enviar, nessa segunda-feira (03), uma equipe técnica para vistoriar a Barragem de Pedra Redonda com “objetivo de emitir um relatório técnico de vistoria, atendendo, desse modo, às determinações legais”.

“Além disso, está em desenvolvimento um plano estadual de segurança de barragem, que determinará, de modo mais eficaz, as diretrizes e segurança das metodologias aplicadas aos órgãos empreendedores das barragens no estado do Piauí, com base em critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)”, acrescentou a secretaria.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH-PI) comunica que está acompanhando cuidadosamente o caso de risco de rompimento da Barragem de Pedra Redonda, no município de Conceição do Canindé/PI, bem como as determinações legais de ações necessárias diante do laudo.

Informamos ainda que o Governo do Estado, por meio da pasta, enviará uma equipe técnica para vistoriar a Barragem de Pedra Redonda, nesta segunda-feira (03/04/2023), com objetivo de emitir um Relatório Técnico de Vistoria, atendendo, desse modo, às determinações legais. Além disso, está em desenvolvimento um Plano Estadual de Segurança de Barragem, que determinará, de modo mais eficaz, as diretrizes e segurança das metodologias aplicadas aos órgãos empreendedores das barragens no estado do Piauí, com base em critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

O caso

A Justiça do Piauí determinou esta semana que o Governo do Estado contrate (via licitação), urgentemente, empresa para que seja feita obra de revitalização da Barragem Pedra Redonda, em Conceição do Canindé, devido a risco de rompimento. A decisão é da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes.

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) deverá apresentar plano de segurança, promover a fiscalização e executar a obra ou medidas emergenciais, técnicas e necessárias no local.

Uma investigação do Ministério Público do Piauí (MPPI) “apontou irregularidades que põem em risco a vida da comunidade local e com danos ao meio ambiente”. Além da inexistência de plano de segurança, verificou-se falta de cobertura do talude por vegetação, falhas no revestimento rip-rap do talude montante e falta de revestimento no coroamento da barragem.

Foi dado ao Estado do Piauí um prazo de 30 dias para comprovar o cumprimento da medida imposta, sob pena de multa diária e pessoal de 5 mil reais ao representante legal.

Já o IDEPI deverá proceder, no prazo de 10 dias, a realização de obras ou medidas emergenciais, técnicas e necessárias que assegurem a diminuição da situação de risco de rompimento da Barragem Pedra Redonda.

A Justiça determinou ainda que a SEMARH realize vistoria, no prazo máximo de 20 dias, com emissão de relatório técnico circunstanciado, e informe sobre as obras emergências necessárias e sobre a atual situação da barragem.

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí não se manifestou até o fechamento desta matéria.